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Resultados para “Segurança Pública”
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32 matérias
GovernoCSP pode votar confisco de bens usados em crimes sexuais contra crianças
Projeto de Magno Malta autoriza confisco e destinação de bens móveis e imóveis usados em tráfico e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; relatoria é de Jorge Seif na Comissão de Segurança Pública.
EconomiaGoverno fixa alíquotas do Imposto Seletivo para cigarro, bebida e veículos a partir de fevereiro de 2027
Medida Provisória 1.399/2026 define percentuais do chamado 'imposto do pecado', que incidirá uma única vez na cadeia sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.
GovernoMP fixa alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, com arrecadação projetada de R$ 41,9 bilhões
Medida provisória publicada no Diário Oficial define cobrança do Imposto Seletivo a partir de 1º de fevereiro de 2027, com alíquotas iniciais equivalentes às do IPI e previsão de R$ 41,9 bilhões em arrecadação no primeiro ano.
GovernoAlcolumbre: Senado aguardará Câmara antes de debater maioridade penal
Presidente do Senado diz que a Casa só vai discutir a redução da maioridade penal depois que a Câmara analisar o tema, que ficou fora da PEC da Segurança Pública aprovada na terça-feira (3).
PolíticaCrimes hediondos são 14,5% dos atos infracionais de adolescentes, aponta Sinase
Levantamento do Sinase mostra que roubo e tráfico concentram 57% dos atos infracionais atribuídos a adolescentes em 2025; dado entra no debate do Congresso sobre o alcance da redução da maioridade penal.
PolíticaSenado aprova PEC da Segurança e Susp entra na Constituição
Senado aprovou a PEC da Segurança, que insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia o papel coordenador da União; texto ainda precisa ser promulgado.
GovernoProjeto de enfrentamento à violência contra a mulher avança em comissão do Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu parecer favorável ao PL 1.025/2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto segue agora para a Comissão de Segurança Pública.
GovernoAlcolumbre vai analisar questões de ordem de Randolfe sobre viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA
Presidente do Senado diz que avaliará com a Mesa Diretora pedido para esclarecer se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente ausência do país e para anular voto registrado remotamente na aprovação da PEC da Segurança Pública.
GovernoConfúcio Moura defende integração entre forças de segurança após aprovação da PEC
Senador afirma que atuação coordenada entre União, estados e municípios pode ajudar no combate ao crime organizado e cita guardas municipais estruturadas.
PolíticaCNJ exige que certidões de óbito registrem contexto de morte em ação policial
Resolução aprovada por unanimidade no plenário virtual do CNJ determina que certidões de óbito de vítimas de ações policiais informem que a morte decorreu de intervenção de órgãos de segurança pública, além da causa médica.
GovernoReceita Federal lança operação de vigilância nas fronteiras com foco em contrabando e tráfico
Ação coordenada pela Receita Federal reúne Forças Armadas, Polícia Federal e outros órgãos para fiscalizar fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; edição de 2025 apreendeu cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais.
GovernoCDH aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Projeto de Paulo Paim, com parecer de Damares Alves, integra serviços de atendimento e proteção e segue para a Comissão de Segurança Pública em decisão terminativa.
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