A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado pode votar um projeto de lei que autoriza o confisco e a destinação de bens móveis e imóveis utilizados na prática de crimes de tráfico e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A informação é do Senado Notícias.
Segundo a publicação, o PL 1.668/2023 é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). O texto também pune expressamente quem cede imóveis ou apoia esses abusos.
O relator da proposta na CSP é o senador Jorge Seif (PL-SC), de acordo com a mesma fonte.
A reportagem do Senado não detalha o valor dos bens passíveis de confisco, o destino específico dos recursos ou bens apreendidos, prazos de votação nem o impacto orçamentário estimado da medida. Também não informa se há data definida para a análise na comissão.