O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Casa vai aguardar a análise da Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal antes de debater o assunto. A declaração foi divulgada pelo Senado Notícias.
Segundo a reportagem, o tema ficou de fora da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3).
A redução da idade mínima de prisão não constava do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi incluída por meio de emendas apresentadas em Plenário, tanto pelo governo quanto pela oposição.
O Plenário aprovou um requerimento para transformar essas emendas em PECs autônomas, que, de acordo com a fonte, devem tramitar juntas.
A fonte não detalha prazos, conteúdo das emendas, número de assinaturas ou o impacto orçamentário e econômico das propostas.