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Governo fixa alíquotas do Imposto Seletivo para cigarro, bebida e veículos a partir de fevereiro de 2027

Governo fixa alíquotas do Imposto Seletivo para cigarro, bebida e veículos a partir de fevereiro de 2027

Medida Provisória 1.399/2026 define percentuais do chamado 'imposto do pecado', que incidirá uma única vez na cadeia sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.

05/11/2026 · 3 min
Imagem ilustrativa relacionada a Imposto Seletivo; não representa o evento noticiado.

MP fixa alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, com arrecadação projetada de R$ 41,9 bilhões

Medida provisória publicada no Diário Oficial define cobrança do Imposto Seletivo a partir de 1º de fevereiro de 2027, com alíquotas iniciais equivalentes às do IPI e previsão de R$ 41,9 bilhões em arrecadação no primeiro ano.

05/11/2026 · 3 min
Fazenda admite rever receita de apostas no Orçamento de 2027

Fazenda admite rever receita de apostas no Orçamento de 2027

Ministro Dario Durigan reconheceu que o governo terá de revisar a previsão de arrecadação com apostas on-line no Orçamento de 2027 após as bets ficarem fora do Imposto Seletivo.

05/11/2026 · 1 min
Imagem ilustrativa relacionada a imposto seletivo; não representa o evento noticiado.

MP fixa cobrança do imposto seletivo a partir de fevereiro de 2027

Medida Provisória publicada no Diário Oficial estabelece início da cobrança do imposto seletivo em 2 de fevereiro de 2027, com previsão de arrecadação de R$ 41,9 bilhões no primeiro ano, segundo a equipe econômica.

05/11/2026 · 2 min
Lula envia ao Congresso MP que regulamenta o 'imposto do pecado', com cobrança prevista para 2027

Lula envia ao Congresso MP que regulamenta o 'imposto do pecado', com cobrança prevista para 2027

Medida provisória define regras do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos poluentes, mineração e apostas; governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 e manter carga atual no período de transição.

05/11/2026 · 3 min
Imagem ilustrativa relacionada a Imposto Seletivo; não representa o evento noticiado.

Governo publica MP do Imposto Seletivo com transição até 2027 e alta a partir de 2028

Medida provisória mantém a carga atual sobre bebidas, cigarros e veículos em 2027, com alíquotas convertidas do IPI, e prevê projeto de lei para definir a taxação a partir de 2028. Texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

04/11/2026 · 3 min
Governo assina MP com regras do Imposto Seletivo para 2027

Governo assina MP com regras do Imposto Seletivo para 2027

Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial define alíquotas e diretrizes do Imposto Seletivo, que incide sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente e começa a ser cobrado em fevereiro, substituindo carga do IPI.

04/11/2026 · 1 min
Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça, diz Fazenda

Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça, diz Fazenda

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que texto que regulamenta o Imposto Seletivo está na Casa Civil e depende de conversa com Lula; acordo prevê manutenção temporária do IPI na transição.

03/11/2026 · 3 min
Imagem ilustrativa relacionada a imposto seletivo; não representa o evento noticiado.

Durigan diz que MP do imposto seletivo pode ir ao Congresso nesta terça

Ministro da Fazenda afirma que proposta mantém a carga tributária atual em 2027, primeiro ano de cobrança do imposto seletivo criado pela reforma tributária.

03/11/2026 · 1 min

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