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Resultados para “ICMS”
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7 matérias
EconomiaTCU estima CBS em 11,3% e Senado definirá alíquota final até 15 de dezembro
Estimativa do TCU para o novo imposto federal sobre consumo gerou críticas do setor produtivo; Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor que valerá a partir de 2027.
EconomiaImposto Seletivo não elevará preço de cerveja e vinho em 2027, diz Fazenda
Segundo o SBT News, o novo tributo da reforma tributária será cobrado em 2027 no mesmo nível do IPI atual, sem aumento de carga sobre bebidas alcoólicas; alíquotas efetivas serão definidas pelo Congresso.
GovernoPGFN detalha perdão automático de dívidas do MEI a partir de janeiro de 2027
Portaria nº 740 regulamenta a Lei Complementar nº 238 e prevê cancelamento automático de débitos federais da contribuição mensal do MEI vencidos até 13 de outubro de 2026; impostos estaduais e municipais seguem cobrados.
GovernoMP fixa alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, com arrecadação projetada de R$ 41,9 bilhões
Medida provisória publicada no Diário Oficial define cobrança do Imposto Seletivo a partir de 1º de fevereiro de 2027, com alíquotas iniciais equivalentes às do IPI e previsão de R$ 41,9 bilhões em arrecadação no primeiro ano.
EconomiaGoverno quer enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça, diz Fazenda
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que texto que regulamenta o Imposto Seletivo está na Casa Civil e depende de conversa com Lula; acordo prevê manutenção temporária do IPI na transição.
EconomiaSimples Nacional abre prazo para cancelar opção por regime regular de IBS e CBS
Micro e pequenas empresas têm até 20 de dezembro para desistir da escolha feita em outubro sobre como pagar os novos tributos da reforma tributária; cancelamento é irretratável, segundo o CGSN.
EconomiaConfaz aprova alta do ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro de 2027
Governadores aprovaram reajuste nacional do ICMS sobre combustíveis; diesel sobe 11,1%, gasolina 4,5% e gás de cozinha 4,8%. Em SP, governo estima acréscimo de R$ 0,07 a R$ 0,13 por litro.
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