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6 matérias
TCU estima CBS em 11,3% e Senado definirá alíquota final até 15 de dezembro

TCU estima CBS em 11,3% e Senado definirá alíquota final até 15 de dezembro

Estimativa do TCU para o novo imposto federal sobre consumo gerou críticas do setor produtivo; Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor que valerá a partir de 2027.

07/11/2026 · 4 min
Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs

PGFN detalha perdão automático de dívidas do MEI a partir de janeiro de 2027

Portaria nº 740 regulamenta a Lei Complementar nº 238 e prevê cancelamento automático de débitos federais da contribuição mensal do MEI vencidos até 13 de outubro de 2026; impostos estaduais e municipais seguem cobrados.

06/11/2026 · 2 min
Simples Nacional: serviços passam a emitir NFS-e pelo sistema nacional em novembro

Simples Nacional: serviços passam a emitir NFS-e pelo sistema nacional em novembro

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional no setor de Serviços devem emitir notas fiscais eletrônicas pelo sistema nacional a partir de novembro; prefeituras ficam bloqueadas para novas emissões.

04/11/2026 · 2 min
ME e EPP podem cancelar opção por Simples Nacional ou regime regular até 20 de dezembro

ME e EPP podem cancelar opção por Simples Nacional ou regime regular até 20 de dezembro

Microempresas e empresas de pequeno porte têm até 20 de dezembro para desistir da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de recolhimento de IBS e CBS; segundo o Sebrae, cancelamento não pode ser desfeito e vigência começa em 1º de janeiro de 2027.

03/11/2026 · 2 min
Especialista do Sebrae explica como IVA Dual deve mudar créditos e precificação em pequenos negócios

Especialista do Sebrae explica como IVA Dual deve mudar créditos e precificação em pequenos negócios

Com a reforma tributária, o novo IVA Dual deve permitir abatimento de créditos pagos em etapas anteriores e dar mais transparência à formação de preços, segundo analista do Sebrae Nacional. Serviços mantêm tratamento diferenciado e transição começa em 2027 com a CBS.

03/11/2026 · 3 min
Simples Nacional abre prazo para cancelar opção por regime regular de IBS e CBS

Simples Nacional abre prazo para cancelar opção por regime regular de IBS e CBS

Micro e pequenas empresas têm até 20 de dezembro para desistir da escolha feita em outubro sobre como pagar os novos tributos da reforma tributária; cancelamento é irretratável, segundo o CGSN.

03/11/2026 · 4 min

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