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Resultados para “CCJ”
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8 matérias
GovernoComissão do Senado aprova parecer favorável a projeto que pune registro não autorizado de intimidade sexual
PL 4.924/2023 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
GovernoProjeto de acolhimento emergencial de crianças avança no Senado
Texto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e segue para a CCJ.
GovernoAlcolumbre: Senado aguardará Câmara antes de debater maioridade penal
Presidente do Senado diz que a Casa só vai discutir a redução da maioridade penal depois que a Câmara analisar o tema, que ficou fora da PEC da Segurança Pública aprovada na terça-feira (3).
GovernoCDH aprova projeto que tira da Justiça da Infância avaliação de entidades de atendimento a crianças
Proposta altera o ECA e mantém avaliação de qualidade a cargo do Conselho Tutelar e do Ministério Público; Judiciário segue responsável pela fiscalização. Texto vai à CCJ.
PolíticaLíderes do Senado fecham acordo para acelerar votação da redução da maioridade penal
Acordo entre líderes prevê requerimento de urgência para votar em plenário a PEC da maioridade penal, mas propostas do PT e do PL divergem sobre idade mínima e tipos de crime.
GovernoSenado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade e desmembra emendas sobre maioridade penal
A PEC 18/2025 foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação. Emendas que reduziam a maioridade penal foram separadas e tramitarão como propostas autônomas, decisão que gerou críticas da oposição.
GovernoCCJ analisa projeto que cria fundo de amparo a crianças órfãs
Proposta em análise na CCJ cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e um programa de assistência, com benefício condicionado à baixa renda familiar e vinculado ao guardião legal, permitindo acúmulo com BPC e Bolsa Família.
PolíticaSenado agenda votação da PEC da Segurança Pública para esta terça
Plenário deve analisar a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública; impasse sobre emendas de redução da maioridade penal adiou a votação e segue sem acordo entre governo e oposição.
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