A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa o projeto de lei que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs. A informação é do Senado Notícias.
Segundo a fonte, o PL 2.329/2021 tem o objetivo de garantir suporte financeiro e assistencial a crianças e adolescentes que perderam pais ou cuidadores primários.
O benefício previsto é condicionado à baixa renda familiar e vinculado ao guardião legal do órfão. A proposta também permite o acúmulo do auxílio com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
A matéria está em análise na CCJ. A fonte não detalha valores do benefício, critérios de renda, fontes de financiamento do fundo, prazos de tramitação nem a data de votação na comissão.