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Resultados para “segurança jurídica”
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5 matérias
EconomiaTRF3 libera três casas de apostas da CDA Gaming e AGU prepara recurso
Desembargadora Adriana Pileggi de Soveral suspendeu, só para a CDA Gaming, efeitos da MP que extinguiu outorgas de apostas; empresa diz ter investido R$ 30 milhões e AGU vai recorrer.
PolíticaLula diz que país precisa de responsabilidade fiscal e jurídica para atrair investimentos
Em reunião do conselho de minerais críticos, presidente afirma que investidores avaliam segurança jurídica e responsabilidade fiscal antes de aplicar recursos no país.
GovernoComissão de Relações Exteriores acompanha crise no Paraguai e busca dados sobre brasileiros
Após renúncia de Santiago Peña, senador Nelsinho Trad diz que vai buscar informações no Itamaraty e na Embaixada do Paraguai sobre a situação dos cerca de 270 mil brasileiros no país e os impactos econômicos na fronteira.
NegóciosAdvogado vê impacto significativo em contratos com início da transição da escala 6x1 em dezembro
Especialista diz que empresas devem começar já a adaptar contratos e jornadas, enquanto CNC pede ao STF adiamento da transição prevista para 16 de dezembro.
NegóciosCNC pede ao STF adiamento do cronograma de fim da escala 6x1
Confederação Nacional do Comércio protocola ADI com pedido de cautelar para postergar a transição para 42h e depois 40h semanais, citando prazo de 60 dias e pico de vendas de fim de ano.
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