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12 matérias
PolíticaSenado aprova PEC da Segurança e Susp entra na Constituição
Senado aprovou a PEC da Segurança, que insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia o papel coordenador da União; texto ainda precisa ser promulgado.
GovernoConfúcio Moura defende integração entre forças de segurança após aprovação da PEC
Senador afirma que atuação coordenada entre União, estados e municípios pode ajudar no combate ao crime organizado e cita guardas municipais estruturadas.
GovernoReceita Federal lança operação de vigilância nas fronteiras com foco em contrabando e tráfico
Ação coordenada pela Receita Federal reúne Forças Armadas, Polícia Federal e outros órgãos para fiscalizar fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; edição de 2025 apreendeu cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais.
GovernoSenado aprova por unanimidade PEC da Segurança Pública; texto segue para promulgação
Proposta de autoria do Executivo foi aprovada em dois turnos e constitucionaliza os fundos nacional de segurança e penitenciário, com repasses obrigatórios. Redução da maioridade penal será discutida separadamente na Câmara.
PolíticaSenado aprova PEC da Segurança Pública; texto vai à promulgação
Proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia poder da União para coordenar o combate ao crime organizado.
GovernoSenado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade e desmembra emendas sobre maioridade penal
A PEC 18/2025 foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação. Emendas que reduziam a maioridade penal foram separadas e tramitarão como propostas autônomas, decisão que gerou críticas da oposição.
PolíticaFórum de Segurança Pública aprova PEC, mas cobra Ministério e reformas estruturais
Entidade celebra aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, mas afirma que o texto, isoladamente, não resolve problemas estruturais e defende recriação do Ministério da Segurança Pública e cooperação com Receita, COAF e Banco Central.
PolíticaSenado decide votar PEC da Segurança sem incluir redução da maioridade penal
Plenário aprovou requerimentos que separam as emendas do PL e do PT sobre maioridade penal da PEC da Segurança Pública; texto principal será votado em dois turnos e, se aprovado, segue para promulgação pelo Congresso.
PolíticaLíder da oposição no Senado diz que votará a favor da PEC da Segurança e insistirá na redução da maioridade penal
Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a bancada de oposição apoiará a PEC da Segurança, mas manterá a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 em hediondos. A votação foi adiada após racha na base governista.
PolíticaPEC da Segurança Pública é o primeiro teste de Lula no Congresso após reeleição
Proposta está agendada para votação nesta terça-feira (3) no Senado e prevê a recriação do Ministério da Segurança Pública; oposição bolsonarista tenta barrar a pauta e aprovar emenda sobre maioridade penal.
PolíticaSenado agenda votação da PEC da Segurança Pública para esta terça
Plenário deve analisar a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública; impasse sobre emendas de redução da maioridade penal adiou a votação e segue sem acordo entre governo e oposição.
EconomiaLei Antifacção restringe auxílio-reclusão para dependentes de presos por crimes de organização criminosa
Sancionada em março de 2026, a Lei 15.358/2026 não extingue o auxílio-reclusão, mas impede o pagamento a dependentes de segurados presos por crimes ligados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas.
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