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Resultados para “crianças e adolescentes”
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7 matérias
GovernoProjeto de acolhimento emergencial de crianças avança no Senado
Texto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e segue para a CCJ.
GovernoCSP pode votar confisco de bens usados em crimes sexuais contra crianças
Projeto de Magno Malta autoriza confisco e destinação de bens móveis e imóveis usados em tráfico e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; relatoria é de Jorge Seif na Comissão de Segurança Pública.
GovernoSenado aprova atualização do ECA para abranger toda a educação básica
Projeto que substitui referências ao ensino fundamental por educação básica, dos 4 aos 17 anos, segue para sanção presidencial; texto também amplia deveres de escolas e do poder público.
GovernoCDH aprova regulamentação da profissão de cuidador com jornada de 40 horas
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que exige formação mínima de 160 horas e fixa jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para cuidadores de pessoas de qualquer idade; texto vai à votação final na CAS.
GovernoCDH aprova projeto que tira da Justiça da Infância avaliação de entidades de atendimento a crianças
Proposta altera o ECA e mantém avaliação de qualidade a cargo do Conselho Tutelar e do Ministério Público; Judiciário segue responsável pela fiscalização. Texto vai à CCJ.
PolíticaFórum de Segurança Pública aprova PEC, mas cobra Ministério e reformas estruturais
Entidade celebra aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, mas afirma que o texto, isoladamente, não resolve problemas estruturais e defende recriação do Ministério da Segurança Pública e cooperação com Receita, COAF e Banco Central.
GovernoCCJ analisa projeto que cria fundo de amparo a crianças órfãs
Proposta em análise na CCJ cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e um programa de assistência, com benefício condicionado à baixa renda familiar e vinculado ao guardião legal, permitindo acúmulo com BPC e Bolsa Família.
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