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Governo

PGFN detalha perdão automático de dívidas do MEI a partir de janeiro de 2027

Portaria nº 740 regulamenta a Lei Complementar nº 238 e prevê cancelamento automático de débitos federais da contribuição mensal do MEI vencidos até 13 de outubro de 2026; impostos estaduais e municipais seguem cobrados.

06/11/2026 · 2 min

Negócios

Pesquisa aponta que 70% dos MEI não veem dificuldade burocrática no negócio

Levantamento do Sebrae com a FGV indica que a maioria dos microempreendedores individuais considera fácil cumprir obrigações legais; pagamento do DAS é o principal gargalo entre os que relatam dificuldades.

06/11/2026 · 2 min

Negócios

Presidente do Sebrae defende formalização, crédito e novos mercados como prioridades para pequenos negócios

Décio Lima avalia os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e aponta informalidade, acesso ao crédito e internacionalização como frentes de atuação do Sebrae.

04/11/2026 · 3 min

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