O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a formalização de empreendedores, o acesso ao crédito, o fomento à sustentabilidade, a inovação e a abertura de novos mercados são caminhos que considera fundamentais para o desenvolvimento do país. A declaração foi dada em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, em que ele avalia os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que serão completados em 14 de dezembro.
Segundo Lima, a legislação consolidou o tratamento diferenciado para os pequenos negócios previsto na Constituição Federal. Ele descreveu a lei como "uma legislação viva que precisa estar acompanhando as necessidades dos empreendedores".
Números do setor
Na entrevista, o presidente do Sebrae afirmou que o segmento representa cerca de 27% da riqueza brasileira que compõe o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, o país conta com mais de 24,5 milhões de pequenos negócios, dos quais 13,8 milhões são microempreendedores individuais (MEI). Ainda de acordo com Lima, somente neste ano foram abertos mais de 4,5 milhões de CNPJs no setor, e os pequenos negócios são responsáveis por cerca de 80% dos empregos gerados anualmente.
Informalidade e renda
Lima classificou a informalidade como uma luta contra um processo cultural que, segundo ele, está estabelecido na mente de milhões de brasileiros. Ele afirmou que, ao se formalizar, o empreendedor praticamente dobra a sua renda. Segundo o gestor, no ano passado, 98% daqueles que saíram do Bolsa Família vieram empreender.
Ele também mencionou pesquisas segundo as quais cerca de 60% do povo brasileiro quer empreender quando começa a procurar a sua renda.
Crédito
O presidente do Sebrae disse que, quando o presidente Lula assumiu o governo em 2023, 88% da pequena economia não tinha acesso ao crédito. Ele citou o programa Acredita, no qual o Sebrae atua como avalista, e afirmou que a iniciativa já possibilitou mais de R$ 15 bilhões em crédito para o setor. Segundo Lima, a inadimplência das mulheres empreendedoras é zero e a dos demais pequenos negócios, no geral, fica perto de 1% a 2%.
Novos mercados e plataformas
Lima citou o Contrata+Brasil, plataforma que, segundo ele, une pequenos negócios e órgãos locais. De acordo com o gestor, já foram mais de R$ 100 milhões adquiridos por meio da ferramenta. Ele também mencionou parceria com a ApexBrasil para a internacionalização das pequenas empresas.
Sobre o futuro, o presidente do Sebrae defendeu a ampliação da inclusão digital, um crédito viável que não se submeta aos juros atuais do mercado e acesso assistido para que o crescimento seja planejado. Ele também citou o Prospera MEI, que aumentou o teto de faturamento, e disse que a entidade passou de 20 milhões para mais de 60 milhões de atendimentos por ano.