Sete em cada dez microempreendedores individuais (MEI) afirmam não enfrentar dificuldades burocráticas em seus negócios, segundo levantamento do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O dado consta da pesquisa Sondagem Econômica MEI – Quesitos Especiais: “Burocracia e Obrigações do MEI”, divulgada pela Agência Sebrae de Notícias.

De acordo com o estudo, quase metade dos entrevistados considera “fácil” ou “muito fácil” entender e cumprir as obrigações legais da empresa. Entre os que avaliam positivamente o regime, 36% classificam como “fácil” cumprir as obrigações tributárias e cadastrais, e 13% as consideram “muito fácil”. Para 31%, a avaliação é neutra, descrita como “nem fácil, nem difícil”.

Rotina administrativa

Mais de 60% dos MEI ouvidos apontam baixa carga horária dedicada a processos administrativos, de até duas horas por semana. Segundo a pesquisa, esse tempo não compromete ações ligadas às atividades do negócio, como vender, captar clientes, investir ou aproveitar oportunidades de mercado.

O levantamento também identifica diferenças por setor e região. Na Indústria, 42% dos entrevistados consideram “muito fácil” entender e cumprir as obrigações, e 73% das micro e pequenas indústrias afirmam não terem sido afetadas nos últimos 12 meses pela burocracia. Entre as regiões, os melhores resultados aparecem no Sudeste e no Sul, onde 50% e 49% dos entrevistados, respectivamente, consideram fácil ou muito fácil lidar com as responsabilidades burocráticas.

Gargalos apontados

A pesquisa buscou mapear os problemas relatados pelos 32% dos MEI que ainda enfrentam algum tipo de dificuldade. Para esse grupo, o principal desafio é o pagamento do DAS e obrigações tributárias correlatas, citado por 29%. Em seguida aparecem a utilização dos sistemas digitais do governo (18%), o entendimento das regras do programa (16%) e a emissão de notas fiscais (16%).

No recorte regional e setorial, o Comércio (35%) e a Região Nordeste (37%) apresentaram percentuais ligeiramente mais elevados de atenção quanto a esses pontos de melhoria, sem alterar, segundo a pesquisa, a tendência nacional de desburocratização.

Declaração do Sebrae

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que o MEI é o principal caminho para quem quer empreender no país e mencionou que, com o Prospera MEI, o teto de faturamento foi aumentado, além de outras medidas aprovadas. Ele também apontou desafios pendentes, como ampliar a inclusão digital, viabilizar crédito que não se submeta aos juros atuais do mercado e garantir acesso assistido para que o crescimento seja planejado.