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Resultados para “Comissão de Segurança Pública”
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4 matérias
GovernoCSP pode votar confisco de bens usados em crimes sexuais contra crianças
Projeto de Magno Malta autoriza confisco e destinação de bens móveis e imóveis usados em tráfico e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; relatoria é de Jorge Seif na Comissão de Segurança Pública.
PolíticaCrimes hediondos são 14,5% dos atos infracionais de adolescentes, aponta Sinase
Levantamento do Sinase mostra que roubo e tráfico concentram 57% dos atos infracionais atribuídos a adolescentes em 2025; dado entra no debate do Congresso sobre o alcance da redução da maioridade penal.
GovernoProjeto de enfrentamento à violência contra a mulher avança em comissão do Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu parecer favorável ao PL 1.025/2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto segue agora para a Comissão de Segurança Pública.
GovernoCDH aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Projeto de Paulo Paim, com parecer de Damares Alves, integra serviços de atendimento e proteção e segue para a Comissão de Segurança Pública em decisão terminativa.
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