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Resultados para “Comissão de Meio Ambiente”
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3 matérias
GovernoComissão de Meio Ambiente pode debater Estatuto do Ribeirinho antes de votar projeto
Senador Jaime Bagattoli defende audiência para definir quem são os ribeirinhos e preservar direitos de quem já tem documentação nas áreas. Relator na CMA é Beto Faro.
GovernoCRA aprova projeto que suspende embargos ambientais a partir do pedido de adesão ao PRA
Comissão de Agricultura do Senado aprovou substitutivo ao PL 290/2025, que antecipa a suspensão de embargos e sanções ambientais para produtores rurais que protocolarem pedido de adesão ao Programa de Regularização Ambiental; texto vai à Comissão de Meio Ambiente.
GovernoComissão do Senado aprova projeto que usa IA e drones na proteção ambiental
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o PL 1.297/2026, que cria a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente e o Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital. O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente.
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