A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado poderá realizar um debate antes de votar o projeto que cria o Estatuto do Ribeirinho, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta, o PL 2.916/2021, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é um dos parlamentares que defendem a realização do debate. A audiência ainda depende de aprovação pelo colegiado, conforme o requerimento REQ 13/2026 - CMA.
Segundo Bagattoli, é necessário definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão consideradas.
O relator da proposta na CMA é o senador Beto Faro (PT-PA).