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Resultados para “Congresso Nacional”
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21 matérias
GovernoCongresso prevê votar Orçamento de 2027 até 17 de dezembro
Relator-geral Eduardo Braga anunciou cronograma que prevê emendas entre 16 e 27 de novembro e votação em Plenário até 17 de dezembro, após análise na Comissão Mista de Orçamento e aprovação da LDO.
PolíticaSenado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade, diz G1
Aprovação unânime da PEC da Segurança Pública no Senado ocorre em cenário de disputa eleitoral e de maioria conservadora no Congresso, segundo o blog de Julia Duailibi, do G1.
GovernoSenado aprova por unanimidade PEC da Segurança Pública; texto segue para promulgação
Proposta de autoria do Executivo foi aprovada em dois turnos e constitucionaliza os fundos nacional de segurança e penitenciário, com repasses obrigatórios. Redução da maioridade penal será discutida separadamente na Câmara.
PolíticaSenado decide votar PEC da Segurança sem incluir redução da maioridade penal
Plenário aprovou requerimentos que separam as emendas do PL e do PT sobre maioridade penal da PEC da Segurança Pública; texto principal será votado em dois turnos e, se aprovado, segue para promulgação pelo Congresso.
GovernoComissão Mista de Orçamento aprova R$ 115 milhões para imigração em Roraima
Crédito especial no Orçamento de 2026 será dividido entre Justiça, Saúde e Educação para atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima; texto ainda vai ao Plenário do Congresso.
GovernoEduardo Braga é escolhido relator-geral do Orçamento de 2027
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado nesta terça-feira (3) como relator-geral da Lei Orçamentária Anual de 2027, após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. É a segunda vez que ele assume a função.
EconomiaGoverno quer enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça, diz Fazenda
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que texto que regulamenta o Imposto Seletivo está na Casa Civil e depende de conversa com Lula; acordo prevê manutenção temporária do IPI na transição.
EconomiaDurigan quer revisar benefícios fiscais em 2027 para reduzir alíquota da CBS
Ministro da Fazenda diz que pretende discutir com o Congresso, ao longo de 2027, revisão de incentivos da reforma tributária sobre o consumo para baixar a alíquota federal da CBS, estimada pelo TCU em 11,3%.
PolíticaDurigan diz que MP do imposto seletivo pode ir ao Congresso nesta terça
Ministro da Fazenda afirma que proposta mantém a carga tributária atual em 2027, primeiro ano de cobrança do imposto seletivo criado pela reforma tributária.
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