O Congresso Nacional deverá votar o Orçamento Geral da União para 2027 até 17 de dezembro, segundo cronograma de análise anunciado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante sessão do Plenário do Senado.
Conforme o calendário divulgado, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Braga afirmou que o objetivo é cumprir as etapas de análise. "Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027", declarou.
O relator-geral também informou que está em tratativas com o governo federal sobre ajustes legais que precisam ser realizados antes da votação do Orçamento.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) prevê as receitas e despesas da União para o próximo ano. Antes da votação do Orçamento, o Congresso deverá aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026), que estabelece as metas e prioridades para a elaboração e execução orçamentária.
Segundo a Agência Senado, os cronogramas completos podem ser consultados no portal do Congresso Nacional.