O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para ser o relator-geral do projeto de lei do Orçamento para 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo a Agência Senado.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou ao Congresso em agosto, sob o número PLN 24/2026. Antes da LOA, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026). Os dois textos estão em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois seguem para votação no Congresso Nacional.
Esta é a segunda vez que Braga é indicado relator-geral do Orçamento. A primeira foi em 2016.
Prioridades declaradas
Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que seu foco será garantir recursos para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Segundo a Agência Senado, ele declarou que sua relatoria manterá o “compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro”.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. O texto define as verbas destinadas a áreas como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. A iniciativa do projeto é do Poder Executivo, mas os parlamentares podem inserir mudanças no texto durante a tramitação.
Parâmetros no projeto enviado
No projeto da LOA enviado ao Congresso, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) de 12,53% para o final de 2027 e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. O superávit primário — diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta — deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB. O salário mínimo é fixado no texto em R$ 1.741.