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Governo

Senado aprova renegociação de dívidas estaduais e municipais no fim de mandato

Projeto de resolução autoriza estados, DF e municípios a contratar crédito nos últimos 120 dias de mandato apenas para reestruturar dívidas, sem recursos livres; texto segue para promulgação.

04/11/2026 · 3 min

Governo

CAE aprova projeto que permite a estados e municípios renegociar dívidas no fim do mandato

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PRS 50/2026, que autoriza reestruturação de dívidas de estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato do governante; texto vai ao Plenário.

04/11/2026 · 2 min

Governo

CAE do Senado adia votação de regra sobre crédito para dívidas de estados e municípios

Projeto que permite a governadores e prefeitos em fim de mandato contratar crédito para reestruturar dívidas nos 120 dias finais do mandato recebeu vista coletiva na CAE; votação deve ser retomada nesta quarta-feira.

03/11/2026 · 2 min

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