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Senado aprova atualização do ECA para incluir educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.234/2024, que ajusta o Estatuto da Criança e do Adolescente à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.

04/11/2026 · 1 min

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Senado aprova atualização do ECA para abranger toda a educação básica

Projeto que substitui referências ao ensino fundamental por educação básica, dos 4 aos 17 anos, segue para sanção presidencial; texto também amplia deveres de escolas e do poder público.

04/11/2026 · 2 min

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