O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequar suas regras à garantia constitucional de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A proposta é o PL 2.234/2024.
Segundo a reportagem da Agência Senado, o texto atual do ECA trata da obrigatoriedade e da gratuidade apenas para o ensino fundamental. A educação básica, no entanto, abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, o que, de acordo com a fonte, motivou a necessidade de atualização do estatuto.
A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado. A fonte não detalha a tramitação anterior, a votação, eventuais alterações de mérito nem o envio do texto à sanção.