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Governo

Comissão de Meio Ambiente pode debater Estatuto do Ribeirinho antes de votar projeto

Senador Jaime Bagattoli defende audiência para definir quem são os ribeirinhos e preservar direitos de quem já tem documentação nas áreas. Relator na CMA é Beto Faro.

05/11/2026 · 1 min

Governo

CRA aprova projeto que suspende embargos ambientais a partir do pedido de adesão ao PRA

Comissão de Agricultura do Senado aprovou substitutivo ao PL 290/2025, que antecipa a suspensão de embargos e sanções ambientais para produtores rurais que protocolarem pedido de adesão ao Programa de Regularização Ambiental; texto vai à Comissão de Meio Ambiente.

04/11/2026 · 3 min

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