O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do caso, segundo o g1.

Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. Além da inclusão na Difusão Vermelha — mecanismo usado para localizar pessoas procuradas internacionalmente —, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

O g1 informou que tentava contato com as defesas dos condenados.

Saída do país e endereço não confirmado

Conforme informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, e desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte. A situação veio à tona depois que o MPF informou à Justiça que os dois estavam fora do país e apontou indícios de que tentavam dificultar a própria localização.

Em agosto, antes da viagem, os condenados comunicaram à Justiça um novo endereço residencial. Em outubro, porém, um oficial de Justiça não conseguiu encontrá-los no imóvel. De acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local. Na mesma ocasião, o oficial falou por telefone com Vasco, mas a ligação foi encerrada depois que ele informou ser servidor do STJ.

Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indica risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.

Penas superiores a 13 anos

A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. O filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Os dois foram considerados culpados por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Medidas cautelares anteriores

A decisão do STJ relembra que Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Depois, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados.

Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço não confirmado pelas diligências representa descumprimento dessas determinações.

O que investiga a Operação Faroeste

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o MPF, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo magistrados e advogados.