O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter o sigilo parcial dos dados reunidos ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news, conforme informou o G1. O inquérito, aberto há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças a integrantes do STF, foi arquivado por Fachin.
Segundo a reportagem, os arquivos da investigação somam mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos. Pela decisão de Fachin, serão preservadas informações sensíveis que envolvam a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades públicas mencionadas na investigação.
Separação de dados e levantamento do sigilo
De acordo com o G1, depois de separadas as informações sensíveis, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações no âmbito do inquérito. Segundo o ministro, após a conclusão desse procedimento, deve-se "levantar, imediatamente o sigilo dos autos", como previsto na Constituição Federal.
Posição contrária da PGR
A decisão de Fachin contraria a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia a preservação integral das informações. Segundo a PGR, em mais de 50 volumes há dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados.
Na avaliação da PGR, a divulgação de todas as informações do inquérito poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação. O órgão argumentou que a Constituição permite restringir o acesso a essas informações para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social. Gonet afirmou ainda que as pessoas e empresas mencionadas poderiam pedir diretamente acesso aos elementos do inquérito.