A NTS, empresa de gasodutos que tem a Itaúsa entre seus principais investidores, informou nesta quinta-feira que vai recorrer à Justiça para suspender uma decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) sobre a base de ativos da companhia relacionada à malha sudeste. A informação consta de fato relevante citado pelo Money Times.
Segundo a empresa, a rede tem mais de 2.000 km de gasodutos e liga Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. A NTS afirmou ainda que vai suspender novos investimentos e a revisão de projetos aprovados anteriormente.
O que a empresa alega
No fato relevante, a NTS sustenta que a decisão tomada pela agência em outubro usou um método de valoração de ativos inadequado, o que reduziu a base regulatória de ativos do contrato da malha sudeste.
A companhia declarou que a adoção da medida está condicionada à manutenção da decisão em caso de indeferimento dos recursos administrativos apresentados pela empresa ou da ausência de solução consensual com as autoridades competentes sobre o tema.
A NTS afirmou que a decisão rompeu “com o arcabouço normativo” e que “não tem conhecimento da adoção do método por outros reguladores no Brasil, nem por reguladores de quaisquer outras jurisdições para fins de remuneração de ativos regulados”.
Impacto financeiro previsto
De acordo com a empresa, a consequente redução da remuneração regulatória poderá impactar, a partir de 2030, a capacidade da companhia de cumprir com suas obrigações financeiras nos termos originalmente previstos. Isso ocorreria caso a decisão não seja revertida até o final de 2029 e a ANP não confirme que o mesmo método retroativo não seria aplicável ao término dos demais contratos da empresa.
O texto não detalha o valor da redução da base regulatória nem o montante dos investimentos que serão suspensos.