As novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) entraram em vigor neste sábado (7), segundo o SBT News. A principal mudança é a interoperabilidade, que permite que cartões de operadoras diferentes sejam aceitos em uma rede maior de estabelecimentos.
Na prática, de acordo com a reportagem, os cartões poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada para receber pagamentos com VR ou VA, independentemente da operadora ou da bandeira. Com isso, os estabelecimentos não precisarão contratar separadamente cada empresa para aceitar os diferentes cartões.
O que muda para empresas e restaurantes
A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e, segundo a fonte, busca ampliar as opções de uso dos benefícios e aumentar a concorrência no setor. A reportagem afirma que empresas e restaurantes tentam se adequar à nova medida.
Regras de uso continuam as mesmas
Para os trabalhadores, não haverá alteração nas regras sobre o que pode ser comprado. O vale-refeição continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como almoços e lanches. Já o vale-alimentação deve ser utilizado para a compra de alimentos em supermercados e mercearias.
Isso significa que o VR não poderá ser usado para compras de mercado, assim como o VA não poderá ser utilizado para pagar refeições em restaurantes. Também continuam proibidos o saque de dinheiro, as transferências para contas bancárias e os repasses de saldo para outras pessoas ou entre os dois benefícios.
Os cartões ainda não podem ser utilizados para comprar produtos que não sejam alimentos, como medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas. As restrições também valem para compras feitas por aplicativos de delivery.
O que é o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Atualmente, é regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Segundo a reportagem, o PAT atende prioritariamente trabalhadores de baixa renda e possui gestão compartilhada entre os órgãos federais responsáveis pelas áreas de trabalho, tributação e saúde.