Sua busca.

Projeto no Senado amplia passe livre para pessoa com deficiência de baixa renda no transporte interestadual

PL 5.512/2026, de autoria do senador Wellington Fagundes, impede que a gratuidade seja limitada pela categoria ou pelo nível de conforto do transporte e vale para ônibus, trens e embarcações regulares. Texto segue para análise das comissões do Senado.