Um projeto de lei apresentado no Senado amplia o passe livre para pessoas com deficiência de baixa renda no transporte interestadual. A proposta é o PL 5.512/2026, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Segundo o texto, a gratuidade não pode ser limitada pela categoria ou pelo nível de conforto do transporte. O benefício passaria a valer para ônibus, trens e embarcações regulares, sejam convencionais, executivos ou de outra categoria.
O projeto segue para análise das comissões do Senado. A fonte não informa prazo de tramitação, impacto fiscal estimado nem custo para o orçamento público ou para as empresas de transporte.