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Imagem ilustrativa relacionada a ANP dados fiscais combustíveis; não representa o evento noticiado.Governo

Plenário do Senado pode votar acesso da ANP a dados fiscais de empresas de combustíveis

Projeto de lei complementar permite que a ANP acesse notas fiscais eletrônicas para identificar indícios de sonegação e fraudes no setor de combustíveis; pauta inclui ainda o Programa Empresa Rosa.

06/11/2026 · 2 min
Senado aprova PEC da Segurança e Susp entra na ConstituiçãoPolítica

Senado aprova PEC da Segurança e Susp entra na Constituição

Senado aprovou a PEC da Segurança, que insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia o papel coordenador da União; texto ainda precisa ser promulgado.

05/11/2026 · 4 min

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