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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe obsolescência programada e segue para a Câmara

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou o PL 805/2024, que proíbe a redução proposital da vida útil de produtos e regulamenta o direito ao reparo. O texto vai agora à Câmara dos Deputados.