A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe a chamada “obsolescência programada” e regulamenta o direito do consumidor ao reparo. A informação é do Senado Notícias.
Segundo a publicação, a obsolescência programada é definida como a redução proposital da vida útil dos produtos. O texto aprovado é o PL 805/2024.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O Senado Notícias não detalha prazos, sanções previstas, abrangência de setores ou condições específicas do texto.