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CNJ exige que certidões de óbito registrem contexto de morte em ação policial

CNJ exige que certidões de óbito registrem contexto de morte em ação policial

Resolução aprovada por unanimidade no plenário virtual do CNJ determina que certidões de óbito de vítimas de ações policiais informem que a morte decorreu de intervenção de órgãos de segurança pública, além da causa médica.

04/11/2026 · 2 min

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