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Resultados para “Receita Federal”
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5 matérias
GovernoPGFN detalha perdão automático de dívidas do MEI a partir de janeiro de 2027
Portaria nº 740 regulamenta a Lei Complementar nº 238 e prevê cancelamento automático de débitos federais da contribuição mensal do MEI vencidos até 13 de outubro de 2026; impostos estaduais e municipais seguem cobrados.
PolíticaFim das bets reduzirá arrecadação do imposto do pecado em 2027, diz Fazenda
Ministro Dario Durigan afirmou que o fim das apostas online exigirá ajuste no orçamento do próximo ano e que parte da arrecadação migrará para outros setores da economia.
GovernoReceita Federal lança operação de vigilância nas fronteiras com foco em contrabando e tráfico
Ação coordenada pela Receita Federal reúne Forças Armadas, Polícia Federal e outros órgãos para fiscalizar fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; edição de 2025 apreendeu cerca de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais.
PolíticaFórum de Segurança Pública aprova PEC, mas cobra Ministério e reformas estruturais
Entidade celebra aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, mas afirma que o texto, isoladamente, não resolve problemas estruturais e defende recriação do Ministério da Segurança Pública e cooperação com Receita, COAF e Banco Central.
NegóciosEspecialista do Sebrae explica como IVA Dual deve mudar créditos e precificação em pequenos negócios
Com a reforma tributária, o novo IVA Dual deve permitir abatimento de créditos pagos em etapas anteriores e dar mais transparência à formação de preços, segundo analista do Sebrae Nacional. Serviços mantêm tratamento diferenciado e transição começa em 2027 com a CBS.
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