Sua busca.

Projeto inclui artesãos de baixa renda como segurados especiais da Previdência

Senadora Lourdinha Pereira apresentou o PL 5.522/2026, que enquadra artesãos de baixa renda como segurados especiais da Previdência Social. Proposta alcança quem trabalha em regime de economia familiar e recebe até um salário mínimo com o artesanato.