A senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que inclui os artesãos de baixa renda entre os segurados especiais da Previdência Social. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
Segundo a descrição da proposta, o PL 5.522/2026 beneficia quem trabalha em regime de economia familiar, tem no artesanato a profissão habitual ou a principal fonte de renda e recebe até um salário mínimo com a atividade.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que o ofício gera desenvolvimento para muitas comunidades, conforme registrado pela Agência Senado.
O texto não detalha os requisitos adicionais de enquadramento, o impacto fiscal da medida nem o estágio de tramitação do projeto.