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Governo

Comissão do Senado aprova ligações gratuitas para reclamações sobre serviços públicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o PL 2.032/2020, que garante ligações gratuitas de fixos e celulares para registrar reclamações sobre serviços públicos e prevê registro por escrito de manifestações telefônicas ou presenciais. Sem recurso, o texto segue para a Câmara.

06/11/2026 · 1 min

Governo

CCT aprova ligação gratuita para reclamações sobre serviços públicos

Comissão do Senado aprovou projeto que garante gratuidade em ligações de fixos e celulares para registrar manifestações sobre serviços públicos; texto segue para a Câmara se não houver recurso.

04/11/2026 · 3 min

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