A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto que garante ligações gratuitas, feitas de telefones fixos ou celulares, para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos. A informação é do Senado Notícias.
O texto é o PL 2.032/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). O parecer favorável foi da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Segundo a fonte, o projeto também determina que a manifestação feita por telefone, ou verbalmente de forma presencial, seja registrada por escrito.
A matéria ainda depende de eventual recurso para votação em Plenário. Caso não haja recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova análise antes de eventual sanção.
A fonte não detalha custos, prazo de implantação, órgão responsável pela gratuidade nem mecanismos de financiamento da medida. Também não informa se o texto aprovado na comissão recebeu emendas em relação ao projeto original.