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CNJ exige que certidões de óbito registrem contexto de morte em ação policial

CNJ exige que certidões de óbito registrem contexto de morte em ação policial

Resolução aprovada por unanimidade no plenário virtual do CNJ determina que certidões de óbito de vítimas de ações policiais informem que a morte decorreu de intervenção de órgãos de segurança pública, além da causa médica.

04/11/2026 · 2 min
MPF pede condenação de quatro réus da Operação Faroeste e defende perdão judicial de delator

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Em julgamento na Corte Especial do STJ, o Ministério Público Federal pediu nesta quarta-feira (4) a condenação de quatro acusados na Operação Faroeste e defendeu o perdão judicial do delator Júlio César Cavalcanti Ferreira.

04/11/2026 · 4 min

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