A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai analisar o projeto que estabelece regras para a internação de adolescentes dependentes de drogas em situação de risco (PL 1.822/2024). A informação é do Senado Notícias.
Segundo a reportagem, o texto determina duas modalidades de internação: a assistida, com o consentimento dos pais e do adolescente, e a voluntária, solicitada pelos pais, responsáveis ou autoridade competente.
O projeto foi aprovado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A relatora no âmbito dessa comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta dá amparo legal a famílias que buscam socorro para filhos em risco de vida.
A matéria não detalha prazos, critérios adicionais de avaliação médica, condições de fiscalização nem o impacto orçamentário das medidas. Também não informa a data de votação na CAS.