O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência de três medidas provisórias, segundo informou a Agência Senado. Duas delas tratam de subsídios à produção e à importação de combustíveis, com foco no óleo diesel, e a terceira financia a agricultura familiar.
Subsídio ao diesel
A MP 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e à importação de combustíveis. O valor será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, R$ 5,607 bilhões vão para a subvenção do óleo diesel de uso rodoviário, e os R$ 998 milhões restantes podem ser aplicados em subvenções à produção e à importação de outros derivados de petróleo.
A proposta está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Já a MP 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, autoriza subsídios a empresas que produzem ou importam óleo diesel para caminhões e outros veículos rodoviários, por períodos de até 30 dias, prorrogáveis. As empresas devem descontar do preço de venda o valor da subvenção e informar a operação à ANP, responsável pela apuração e pelo pagamento. A matéria é analisada por uma comissão mista.
Agricultura familiar
A MP 1.390/2026 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para operações do Tesouro Nacional de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor se destina sobretudo a linhas voltadas a agricultores familiares em situação mais vulnerável, com foco na safra 2026/2027. A matéria está na CMO e aguarda designação de relator.
Prazos
Editadas pela Presidência da República, as MPs têm força de lei e prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período caso a votação não seja concluída nas duas Casas do Parlamento. Esgotados os 120 dias sem deliberação, a medida perde eficácia.