O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (5) a prorrogação, até 31 de dezembro, do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, em vigor desde março deste ano. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta sexta-feira (6).
Segundo a pasta, a decisão tem como objetivo preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel, diante da continuidade dos conflitos no Oriente Médio. O pedido de prorrogação partiu do Ministério da Fazenda.
De acordo com o MDIC, a solicitação da Fazenda considerou a persistência do cenário adverso provocado pelos conflitos, que motivaram a adoção da cobrança em março. A tributação incide sobre as vendas de petróleo bruto ao exterior. Ao manter a cobrança, o governo busca estimular a destinação da matéria-prima ao mercado interno para a produção de combustíveis.
Grupo para avaliar reciprocidade aos EUA
Na mesma reunião, o Gecex aprovou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a reciprocidade comercial em relação aos Estados Unidos, dando continuidade ao processo previsto na legislação brasileira. Segundo o MDIC, a criação do grupo ainda não representa a adoção de medidas contra os norte-americanos.
Ainda conforme a pasta, eventuais propostas precisarão passar por consulta pública e por uma decisão do Conselho Estratégico da Camex. O conselho reúne dez ministros e é presidido pelo vice-presidente da República.
Outras deliberações
O comitê também deliberou sobre reduções tarifárias para medicamentos e sobre a manutenção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China.