O Senado pode proibir a limitação de vagas para mulheres em concursos de algumas carreiras da segurança pública. O PL 1.722/2022 estabelece reserva de pelo menos 20% das vagas nos concursos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares para as mulheres.

Para outras carreiras, como as polícias civis e penais, e as polícias institucionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, o projeto proíbe a limitação de vagas para mulheres.

A proposta é da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde a relatora foi a senadora Damares Alves (PL-DF). O texto aguarda votação no Plenário.

O que o projeto prevê

  • Reserva de pelo menos 20% das vagas para mulheres nos concursos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
  • Proibição de limitação de vagas para mulheres nas polícias civis e penais e nas polícias institucionais do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a reportagem do Senado Notícias, a matéria foi aprovada na comissão e depende agora do Plenário para avançar.