O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6/11) o Projeto de Lei de Conversão nº 14, originado da Medida Provisória nº 1.370, que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito obrigatório para o exercício da profissão no país. A informação é da Agência Gov.

Segundo a fonte, a exigência de proficiência para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) vale para estudantes que ingressaram no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Egressos que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a prova em edições futuras, mas ficarão impedidos de exercer a medicina até a aprovação.

Aplicação e estrutura do exame

O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, em três momentos da graduação: segundo, quarto e sexto anos. A pontuação é acumulada, com maior peso na última prova, realizada na conclusão do curso.

O resultado também poderá ser usado para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Além disso, a prova passa a substituir a etapa teórica do Revalida, segundo a fonte.

Supervisão de cursos

Cursos com conceito insatisfatório no exame ficam submetidos a processos de supervisão instaurados pelo MEC, com possibilidade de medidas cautelares, como redução de vagas ou suspensão temporária de ingresso.

A legislação também constitui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), com instrumentos de avaliação ao longo da residência, a serem apresentados conjuntamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, pelo CFM e pela Associação Médica Brasileira.

Veto

O texto foi sancionado com um veto, referente ao estabelecimento de contrapartidas de 2% do faturamento líquido das instituições que ofertem cursos de medicina e utilizem a estrutura e os serviços do SUS para estágios curriculares obrigatórios e demais atividades práticas. Conforme a fonte, o veto se justifica pela dificuldade de definir o montante a partir de critérios objetivos e equânimes entre as instituições.

Declarações na cerimônia

Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula afirmou que "quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem". O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a política acompanhará toda a formação do estudante e destacou a importância de "um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos".

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei tem impacto para mostrar que "juntos, a gente pode fazer muito mais pela qualidade da formação médica no Brasil". O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a sanção como histórica e disse que a medida é um "ganha-ganha".

Histórico e primeiras edições

De acordo com a fonte, o Enamed foi instituído em 23 de abril de 2025. A primeira prova foi aplicada em outubro de 2025, com 96,6 mil inscritos confirmados. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam conceitos insatisfatórios (1 ou 2) e aproximadamente 13 mil egressos foram considerados não proficientes. Os cursos com conceito 5 somaram 49.

Em 2026, a segunda edição contabilizou 152,9 mil inscritos, aumento superior a 58% em relação ao ano anterior, com a inclusão dos estudantes do 4º ano, além dos concluintes.