CNPE aprova diretrizes para plano de redução gradual do uso de combustíveis fósseis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional voltado à redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no país. Segundo a Agência Gov, a medida atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma reunião, o conselho aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne ações previstas para os próximos quatro anos, de acordo com a construção do Mapa do Caminho.

Grupo interministerial e prazo

A resolução cria um Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de elaborar o documento. A coordenação fica com o Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre as atribuições do grupo estão a coordenação de estudos técnicos, a identificação de alternativas para a transição energética e a avaliação de mecanismos de financiamento, incluindo a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética.

O prazo para elaboração do Mapa do Caminho é de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. O processo contará com consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.

Diretrizes e impacto econômico

De acordo com a fonte, as diretrizes consideram dimensões como os efeitos da transição sobre a economia, o emprego e as receitas públicas, além de oportunidades de desenvolvimento tecnológico, inovação e diversificação da matriz energética. A resolução lista 18 diretrizes, cujo conteúdo detalhado não é apresentado na íntegra no material.

A orientação presidencial, conforme a Agência Gov, é que a transição ocorra de forma planejada, levando em conta compromissos ambientais e também impactos econômicos, sociais e tecnológicos, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento nacional, a geração de oportunidades, a competitividade da economia e a redução das desigualdades.

O Mapa do Caminho deverá observar instrumentos de planejamento energético e climático, como a Política Energética Nacional, a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética, o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.

Matriz energética

Segundo dados do Balanço Energético Nacional (BEN, 2026) citados pela fonte, a matriz energética brasileira alcançou 49,5% de fontes renováveis em 2025, acima da média global de 14,5% registrada em 2023. A matriz elétrica supera 80% de renováveis, com destaque para hidrelétricas (51,2%), eólica (14,9%) e solar (11,4%).

A fonte afirma que o Brasil chega à COP31 com resultados na redução geral das emissões de gases de efeito estufa, principalmente pela redução do desmatamento, e que a presidência brasileira da COP30 vai apresentar o Mapa do Caminho Internacional como guia para outros países.