O Governo Federal aprovou nesta sexta-feira (6/11) o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A decisão foi tomada na 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, e os resultados do encontro integrarão a agenda climática que o Brasil apresentará na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), segundo informou a Agência Gov.
Quatro frentes de atuação
De acordo com a fonte, o documento se organiza em quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
O Mapa reúne prioridades estratégicas para os próximos anos, com destaque para ampliação do financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados e inovação tecnológica. A elaboração se baseia na experiência dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
Queda do desmatamento
Segundo dados do Prodes/Inpe citados pela fonte, com a retomada em 2023 do PPCDAm e do PPCerrado, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, atingindo o menor nível das respectivas séries históricas.
Nos demais biomas, o desmatamento recuou 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.
A iniciativa responde ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso do primeiro Global Stocktake do Acordo de Paris.
Mercado de carbono
O CIM também estabeleceu diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), previsto na Lei nº 15.042/2024. As orientações vão direcionar a regulamentação do sistema, incluindo regras de mensuração, relato e verificação das emissões.
Segundo a fonte, a resolução orienta a implementação do mercado regulado para aumentar a competitividade da economia nacional, o desenvolvimento tecnológico e a criação de novas oportunidades, além de oferecer previsibilidade e segurança aos setores regulados.
Créditos internacionais
Outra decisão trata da participação do Brasil em abordagens cooperativas internacionais do Artigo 6º do Acordo de Paris. A resolução define condições, procedimentos e limites para operações com Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs).
Foram fixados limites de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para autorização de resultados gerados no período 2026-2030, e de mais 100 milhões de toneladas para o ciclo 2031-2035. Até a definição da lista definitiva, foram priorizadas atividades de remoção de carbono, incluindo restauração florestal, e de redução de emissões de metano em aterros sanitários ou outros resíduos orgânicos.
De acordo com a fonte, a resolução busca atrair investimentos adicionais para medidas de mitigação em território nacional.
Transparência e monitoramento
O Comitê validou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil, que serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os dados mostram que, entre 2022 e 2024, o Brasil reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, devido principalmente à redução do desmatamento.
Também foi aprovado o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035. Os dados integram o sistema IndicaClima, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que permitirá consultar informações sobre a execução das ações do Plano Clima em todos os setores.