Participantes de audiência pública do Conselho de Comunicação Social (CCS) defenderam nesta segunda-feira (9) que a educação midiática seja tratada como política pública permanente no Brasil. O debate abordou a capacidade de compreender interesses econômicos na circulação de informações, identificar conteúdos manipulados e reconhecer situações de discriminação e violação de direitos no ambiente digital.
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, destacou a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada de 4 a 11 de novembro pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. Segundo ela, as iniciativas na área estão se expandindo e o Brasil tem se destacado nesse campo.
Proposta de lei nacional
O professor da Universidade de Brasília Fernando Oliveira Paulino afirmou que a educação midiática deixou de ser formação complementar e passou a ser necessidade para o exercício da cidadania. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.010/2025, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital.
Segundo Paulino, uma legislação nacional poderia transformar experiências dispersas em política pública continuada, com diretrizes, responsabilidades institucionais, financiamento, formação profissional e mecanismos de avaliação. Ele ressalvou que a efetividade dependerá da ampliação de parcerias.
Política permanente e formação nas escolas
Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), disse que a educação digital e midiática deve ser política pública permanente, voltada à garantia de direitos e ao fortalecimento da democracia. Para ela, a formação deve ensinar a população a compreender criticamente o funcionamento das plataformas, seus interesses e as relações de poder no ambiente digital.
A diretora de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de Aragão, afirmou que compreender o funcionamento dos meios de comunicação é necessário para o exercício da cidadania e da democracia. Ela defendeu a formação de jovens nas escolas e ressaltou que o letramento digital deve alcançar outros espaços da sociedade, com envolvimento de diferentes atores.
Cooperação e marcos regulatórios
O representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, David Almansa Bernardo, destacou a importância da cooperação entre governo e sociedade civil na elaboração de políticas para o setor. Ele citou a Lei 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes da educação básica, e o Eca Digital.
Na avaliação dele, a aliança entre o Poder Executivo e a sociedade civil é fundamental porque parte dessas iniciativas surge de preocupações de parlamentares ou da sociedade, como o uso excessivo de telas e celulares. Sem essa participação, disse, a necessidade de restrição e a educação midiática como componente da legislação poderiam passar despercebidas.