A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que facilita a contratação direta, pelo poder público, de entidades de apoio a pessoas com deficiência. A informação é do Senado Notícias.
O texto é o PL 1.498/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo a publicação, a proposta elimina a exigência de que os serviços sejam prestados com exclusividade por trabalhadores com deficiência.
A reportagem do Senado não detalha o alcance da mudança, os valores envolvidos, o impacto orçamentário da medida nem as condições atuais de contratação dessas entidades. Também não informa se há parecer apresentado na comissão ou se o projeto tem apoio de outros parlamentares.
A votação, conforme a fonte, está prevista para a reunião da CCJ desta quarta-feira (11). O Senado Notícias não informa o horário da sessão nem se a pauta pode sofrer alterações.