O Governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça formalmente o Banco de Brasília (BRB) e o próprio Distrito Federal como vítimas das fraudes investigadas no caso Banco Master. O pedido consta de petição da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), datada de 27 de outubro e assinada pela procuradora-geral Diana de Almeida Ramos, dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na mesma manifestação, o governo distrital solicita a transferência imediata de R$ 2,245 bilhões em valores bloqueados durante as investigações para o patrimônio do banco estatal.

Argumentos do governo

Segundo a Procuradoria, o BRB foi diretamente prejudicado pelas condutas investigadas. O Distrito Federal, por sua vez, deveria ser considerado lesado por ser o acionista controlador da instituição financeira.

A PGDF sustenta que eventuais prejuízos ao banco podem atingir o patrimônio público por meio da desvalorização da participação acionária, da redução de resultados e dividendos e do risco de necessidade de aporte de recursos do Tesouro distrital.

Origem dos valores bloqueados

O montante que o GDF pretende recuperar corresponde a mais de R$ 2 bilhões já indisponíveis por determinação judicial. Os recursos foram bloqueados e estão vinculados ao inquérito que apura suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master.

A Procuradoria argumenta que os valores têm origem em uma estrutura de movimentações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas que, conforme a manifestação, teriam atuado de maneira coordenada para viabilizar as irregularidades investigadas. Por isso, defende que o dinheiro seja destinado à reparação dos prejuízos causados ao BRB e ao Distrito Federal.

O documento também afirma que a eventual divisão dos recursos entre os investigados não deve impedir a restituição integral às vítimas. Para embasar o pedido, a PGDF cita dispositivos do Código Penal e da Lei de Lavagem de Dinheiro, além de convenções internacionais que estabelecem o direito de pessoas e instituições prejudicadas à reparação dos danos.

Decisão pendente

Até o momento, a manifestação representa um pedido do governo distrital. A transferência dos recursos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.